DIREITO DO MAR E A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS CLIMÁTICOS

Milena Maltese Zuffo

Resumo


O oceano surge no cenário mundial como o principal sumidouro de gás carbônico e, por consequência, o mais importante regulador das mudanças climáticas no mundo. Ainda hoje, pouco se conhece sobre o meio ambiente marinho e sobre todos os efeitos causados pela absorção de altas concentrações de gás carbônico. Em 2013, o IPCC publicou um relatório que chama atenção para a preocupante situação em que se encontram os oceanos devido aos efeitos adversos das mudanças climáticas. Dentre as principais alterações observadas, cita-se a acidificação dos oceanos, o aumento do nível dos mares, o deslocamento das correntes marítimas e a mudança de comportamento dos peixes. Todas essas consequências têm potência para que ocorram novos litígios internacionais, especialmente ao se observar o desentendimento entre a União Europeia e as Ilhas Faroe, nomeado guerra das sardas. Nesse contexto, relevante se mostra a análise da competência jurisdicional do ITLOS para dirimir conflitos climáticos que envolvam questões de direito do mar. Assim, este artigo busca responder à pergunta: o ITLOS tem jurisdição para decidir sobre casos que versem sobre os efeitos das mudanças climáticas nos oceanos? Para tanto, o primeiro capítulo busca apresentar as normas de proteção do meio ambiente marinho contidas na UNCLOS, enquanto o segundo capítulo é destinado ao estudo da UNFCCC e o Acordo de Paris. O terceiro capítulo tem por objetivo a efetiva análise da competência jurisdicional do UNCLOS, sendo o artigo finalizado com a apresentação das conclusões.

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