CONSIDERAÇÕES SOBRE A AÇÃO MONITÓRIA

Clariana da Silva Lima, Renata Nunes da Silva Souza Lima

Resumo


Trata-se o presente artigo de um estudo acerca da ação monitória, enquanto procedimento especial contencioso voltado à constituição de título executivo contra o devedor. Este procedimento encontra raízes históricas no Direito Romano Canônico, bem como no Direito Lusitano. Está disciplinado no texto do Código de Processo Civil de 2015, trazendo também novidades em relação ao CPC/1973. Verifica-se sua importância na medida em que a ação monitória pode ser utilizada como procedimento adequado ao caso concreto, exercendo de modo mais qualitativo a tutela jurisdicional a que se propõe, potencializando a instrumentalidade do processo como meio de melhoria de qualidade de vida.

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