ANÁLISE INTERPRETATIVA DOS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS NA ORDEM CIVIL CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA

Thaís Arruda Silvestre

Resumo


O presente artigo tem como escopo analisar, considerando os valores contemporâneos regentes do Direito de Família, a teoria dos alimentos compensatórios, a qual objetiva assegurar a manutenção do padrão de vida, corrigindo ou atenuando o desequilíbrio econômico-financeiro entre os cônjuges após a ruptura do vínculo conjugal, de modo a consolidar o princípio da solidariedade e atender às expectativas geradas no decorrer da união estabelecida. Diante disso, faz-se necessário estabelecer um raciocínio de ponderação entre os princípios da autonomia e da solidariedade no âmbito familiar, eis que a maior parte dos casos analisados parte da existência de um regime desfavorável, qual seja a separação de bens, sendo imprescindível encontrar os fundamentos para a relativização da autonomia privada patrimonial, exercida no pacto antenupcial, e a aplicação de um pensionamento baseado na diferença de fortunas após o desenlace.

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