DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: avanços e retrocessos na política educacional

Jussara Marques de Macedo

Resumo


O artigo é resultado da investigação sobre o direito à educação nas políticas públicas educacionais no Brasil com foco na educação como um direito humano e social. Objetivamos analisar as possibilidades da garantia do direito à educação a partir dos anos de 1990. A pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo se deu por meio da revisão de literatura e análise de fontes primárias e secundárias. Estabelecemos nexos entre a definição de políticas públicas na educação a fim de compreendermos como o processo de contrarreforma do Estado brasileiro a partir de 1995 contribuiu ou não para a garantia do direito à educação. O resultado é que embora a Constituição de 1988 tenha reconhecido esse direito, existe uma dívida referente ao oferecimento da educação básica, uma vez que tem sido considerado apenas o mínimo constitucional alusivo aos oito anos do ensino obrigatório e gratuito que compõe o ensino fundamental. Concluímos que a dívida educacional no Brasil se configura em mais um dos componentes da dívida social para com a classe trabalhadora.


Palavras-chave


política pública educacional; contrarreforma do Estado; direito à educação.

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Referências


ANTUNES, Ricardo. A desertificação neoliberal no Brasil (Collor, FHC e Lula). Campinas (SP): Autores Associados, 2004. 172p.

______. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 6.ed. São Paulo: Boitempo, 2003.

AZEVEDO, Janete M. Lins de. A educação como política pública. 3. ed. Campinas (SP): Autores Associados, 2004.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BORON, Atílio. A sociedade civil depois do dilúvio neoliberal. In: SADER, Emir; GENTILLI, Pablo (Orgs.). Pós neo-liberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 10 ed. Brasília: Câmara dos Deputados, 1998.

______. CASA CIVIL. Lei 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º Graus, e dá outras providências. Brasília, 1971.

______. ______. Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969. Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967. Brasília, 1969.

______. MEC. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1996.

______. ______. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL (SEF). O que é o Plano Decenal de Educação para Todos (1993-2003). Brasília (DF): MEC/SEF, 1993. Disponível em: . Acesso em: 13/05/2015.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Os primeiros passos da reforma gerencial do Estado de 1995. Trabalho escrito para ser publicado em livro organizado por Maria Ângela d’Incao. 2008. Disponível em: . Acesso em: 06/01/2009.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A Economia política da desgovernança econômica global. Trabalho apresentado na conferência “A Economia Política da Governança”, pelo Centre d’Etudes Monétaires et Financières (LATEC), Dijon em 2 de dezembro de 2005. Versão de 2006. Disponível em: . Acesso em: 06/01/2009.

______; GRAU, Nuria Cunill. Entre o Estado e o mercado: o público não-estatal. In: ______; ______ (Orgs.). O público não-estatal na reforma do Estado. Rio de Janeiro: Editora. Fundação Getúlio Vargas, 1999, p. 15-48.

CEPAL. UNESCO. MEC. Educação e conhecimento: eixo da transformação produtiva com eqüidade. 1993. OTTONE, Ernesto (uma visão sintética). MEC/INEP: Brasília (DF), 1993. Disponível em: < http://www.dominiopublico.gov.br/ download/ texto/ me001682. pdf>. Acesso em: 17/05/2015.

COSTA, Fabiana. Ensino médio: pior etapa da educação do Brasil. Último Segundo. Disponível em: < http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/ ensino+medio+a+ pior+etapa+da+educacao+ do+brasil/n1238031482488.html>. Acesso em: 19/05/2016.

DELORS, Jacques (Org.). Educação um tesouro a descobrir: Relatório da UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI (1996). 6.ed.. São Paulo: Cortez; Brasília: MEC: UNESCO, 2001.

DIAS, Adelaide Alves. Da educação como direito humano aos direitos humanos como princípio educativo. s/d. Disponível em: Disponível em: . Acesso em: 22/11/2015.

DRUCKER, Peter. A sociedade pós-capitalista. Tradução de Nivaldo Montingelli Júnior. 2. ed. São Paulo: Pioneira, 1994.

FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. 5.ed. São Paulo: Globo, 2006. 504 p.

FERRARO, Alceu Ravanello. Direito à educação no Brasil e dívida educacional: e se o povo cobrasse? Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 34, n. 2, p. 273-289, maio/ago. 2008.

FREITAG, Bárbara. Escola, estado e sociedade. 4 ed. São Paulo: Moraes, 1980.

FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e liberdade. Tradução de Luciana Carli. Rio de Janeiro: Editora Artenova, 1977.

FRIGOTTO, Gaudêncio. Educação e crise do capitalismo real. São Paulo: Cortez, 1996.

______. O enfoque da dialética materialista histórica na pesquisa educacional. In: FAZENDA, Ivani (Org.). Metodologia da Pesquisa Educacional. 4.ed. São Paulo: Cortez, 1997, p. 68-90.

______. Reformas educativas e o retrocesso democrático no Brasil nos anos 90. In: LINHARES, Célia (Org.). Os professores e a reinvenção da escola: Brasil e Espanha. São Paulo: Cortez, 2001, p. 57-80.

GIDDENS, Anthony. A Terceira Via e seus críticos. Tradução de Ryta Vinagre. Rio de Janeiro: Record, 2001. 190 p

GRAMSCI, Antonio. Concepção dialética da história. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 8.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1989.

HAYEK, Friedrich August Von. O caminho da servidão. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1994.

______. Os fundamentos da liberdade. Brasília: Editora da UnB, 1983.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Séries Históricas e Estatísticas. Disponível em: < http://seriesestatisticas. ibge.gov.br/ series. aspx?t=abandono-escolar&vcodigo=M15>. Acesso em: 19/05/2016.

JORNAL NACIONAL. Plano do governo de SP prevê o fechamento de 94 escolas. Edição do dia 20/11/2015. Disponível em: . Acesso em: 22/11/2015.

MACEDO, Jussara Marques de. Gestão do trabalho docente no século XXI: do capital humano ao capital intelectual. Revista da FAEEBA, v. 21, nº 38, p. 41-55, jul./dez. 2012.

MACHADO, Lourdes Marcelino; OLIVEIRA, Romualdo Portela de. Direito à educação e legislação de ensino. In: WITTMANN, Lauro Carlos; GRACINDO, Regina Vinhaes (Orgs.) O estado da arte em política e gestão de educação no Brasil: 1991-1997. Brasília: ANPAE e Campinas: Autores Associados, 2001.

MELLO, Guiomar Namo de. Cidadania e Competitividade: desafios educacionais do terceiro milênio. 10.ed. São Paulo: Cortez, 2005. 204 p.

OLIVEIRA, Dalila Andrade de. Educação básica: gestão do trabalho e da pobreza. Petrópolis (RJ): Vozes, 2000.

PETRAS, James; VELTMEYER, Henry. Brasil de Cardoso: a desapropriação do país. Tradução de Jaime A. Clasen. Petrópolis (RJ): Vozes, 2001.

SANTOS, Aparecida de Fátima Tiradentes dos. Pedagogia do mercado: neoliberalismo, trabalho e educação no século XXI. Rio de Janeiro: Ibis Libris, 2012.

SILVA, Isabel Cristina de Andrade Lima e. Política nacional de educação infantil: a participação de atores não estatais na elaboração da política pública. 265 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Estadual de campinas, Campinas, SP, 2013.




DOI: http://dx.doi.org/10.29404/rtps-v1i1.3226

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