diminuir fonte aumentar fonte
Nota de Esclarecimento Comunidade Estudantil da UFRRJ


- Referente aos procedimentos de inscrição no Programa de Bolsa de Permanência do MEC -        

 

 

 

Tendo em vista à publicação pelo Ministério da Educação e Cultura da Portaria N° 389 de 09 de maio de 2013, criando o Programa de Bolsa de Permanência, a PROAEST vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1)     A PROAEST informa a todos que já efetuou os procedimentos de oficialização do Termo de Adesão da UFRRJ ao PBP no dia 31/05/2013 (sexta-feira), cujo cadastro foi aprovado na mesma data pelos gestores do MEC. A partir de agora, todos estudantes da UFRRJ que cumprirem com as condições previstas no programa, poderão se inscrever no site do Sistema de Gerenciamento de Bolsas (http://permanencia.mec.gov.br/), mediante o preenchimento de um cadastro, com informações sobre o seu perfil socioeconômico e acadêmico e assinar um Termo de Compromisso, afirmando ter ciência das suas obrigações para com o programa. É importante ressaltar que no Manual de Gestão do Programa Bolsa Permanência publicado pelo MEC consta a seguinte informação: (...) Será considerada a média diária da carga horária total do curso. Assim, se um curso tem carga horária total igual a 5.000 horas e a sua duração é 5 anos, 10 semestres, a sua média diária é de 5 horas. Para este cálculo são considerados 100 dias letivos por semestre, como preconiza o Art. 47 da Lei n. 9.394/1996. Por este critério, as universidades não poderão manter o PBP para atender a estudantes de cursos com carga horária inferior a 5 horas, exceto quando se tratar de estudantes indígenas e/ou quilombolas. Para saber se o curso atende ao critério supracitado, basta aplicar a seguinte fórmula: Carga Horária Total/ 100 X (número de períodos do curso), o resultado final deverá ser igual ou maior a 5 horas diárias.

2)      Os cadastros finalizados pelo Sistema de Gerenciamento de Bolsas do MEC serão enviados à PROAEST, que estabelecerá um prazo para que os(as) estudantes inscritos apresentem a documentação comprobatória prevista nas páginas 17,18 e 19 do Manual de Gestão do PBP, acrescida dos seguintes documentos:  a) certidão de casamento ou certidão de união estável (xerox simples) – Caso os pais não sejam casados apresentar certidão de nascimento do pai (padrasto) e da mãe (cópia autenticada) acompanhada da carteira de identidade (xerox autenticada), sendo que as autenticações não poderão anteceder a 3 meses do prazo de inscrição – a autenticação poderá ser feita gratuitamente no setor de protocolo da UFRRJ, em Seropédica, na sala 09 do P1, em Nova Iguaçu, na sala 309 do Bloco Administrativo (A/C Waldirene); b) cópia de certidão de óbito, caso os pais sejam falecidos; c) Cópia da certidão de nascimento dos filhos dependentes dos responsáveis (xerox simples), inclusive do requerente; d) grade de horários do período de vigência da bolsa (obtido no quiosque do aluno); e) original da declaração de escolaridade, atualizada, dos dependentes dos responsáveis – filhos menores e maiores que estudem em universidade pública; f) cópia da carteira de identidade e CPF do estudante; g) cópia do comprovante de residência, com data atualizada (conta de luz, agua ou telefone fixo); g) Declaração de Alojamento (se alojado ou  não) – Para estudantes do campus de Seropédica, a ser obtida junto ao Setor de Residência Estudantil da UFRRJ; h) informar se é beneficiário de alguma das modalidades de bolsas acadêmicas e de assistência estudantil oferecidas na UFRRJ e qual é o valor recebido.

3)      A análise da documentação será feita por uma Comissão Específica composta por assistentes sociais e técnicos administrativos designados por Portaria pelo Pró-Reitor de Assuntos Estudantis, a qual poderá recusar os cadastros, sempre que estes estiverem incompletos, apresentarem informações inverídicas ou documentos não válidos ou, ainda, quando o Termo de Compromisso não estiver devidamente assinado pelo(a) estudante. Se os documentos apresentados estiverem de acordo com as exigências previstas no Manual do Programa, a referida comissão dará o aceite do cadastro, a inscrição será homologada pelo Pró-Reitor de Assuntos Estudantis no sistema e o estudante passará a ser beneficiário do PBP. Posteriormente, o estudante poderá retirar o seu cartão magnético na agência do Banco do Brasil por ele indicada, seguindo as instruções presentes no Manual do Programa (disponível na página do MEC: http://permanencia.mec.gov.br/docs/manual.pdf).

4)      O preenchimento das informações pelos estudantes junto no site do Sistema de Gerenciamento de Bolsas do MEC não garante que o cadastro será finalizado e encaminhado a PROEST, já que para isto os mesmos terão de preencher as condições previstas no Art. 5° da Portaria que criou o PBP. Nos casos em que as informações prestadas forem incompatíveis com as condições previstas, os cadastros aparecerão no sistema como “em preenchimento” ou como “cancelados”. Solicitamos aos estudantes que evitem fornecer informações que não correspondam à sua condição socioeconômica e acadêmica, a fim de não sobrecarregar o trabalho da Comissão de Avaliação, evitando-se constrangimentos desnecessários. Para tanto, procurem observar atentamente, se o seu curso atende ou não à carga horária diária exigida pelo PBP, consultando a matriz do seu curso, disponível no site da PROGRAD: http://r1.ufrrj.br/graduacao/paginas/home.php?id=Cursos.

5)     No site do sistema de gerenciamento do PBP, consta a informação de que as universidades terão de homologar os cadastros finalizados até o dia 15/06/2013, a fim de que os pagamentos dos bolsistas possam ser efetuados no dia 15/07/2013. Para tanto, a PROAEST informa a todos os estudantes dos três campi da UFRRJ que somente analisará a documentação daqueles que efetuarem o seu cadastramento no site do MEC e entregarem toda a documentação comprobatória em envelope lacrado e identificado até às 16:00 do dia 10/06/2013. No campus de Seropédica a entrega dos documentos deverá ser feita na sala n. 35 do Prédio Central (P1), em Nova Iguaçu, na sala 309 do Bloco Administrativo e, em Três Rios, na sala da coordenação do curso de Administração (Ala Sul, 2° Andar).

6)      A PROAEST divulgará no site da UFRRJ, no mural de avisos das salas nos quais os estudantes entregaram os documentos comprobatórios, a lista atualizada dos estudantes inscritos no PBP que possuíam os seus cadastros finalizados junto ao Sistema de Gerenciamento de Bolsas do MEC, até o dia 09/07/2013.

7)     A seleção dos estudantes de origem quilombola ou indígena com cadastros finalizados dos três campi, será analisada por uma comissão interdisciplinar nomeada por Portaria pelo Pró-Reitor de Assuntos Estudantis. O resultado final com o aceite ou a recusa dos cadastros finalizados encaminhados à PROAEST será divulgado no site da PROAEST às 16:00 horas do dia 15/06/2013.

 

Estamos disponíveis para quaisquer esclarecimentos e esperamos contar com a compreensão e colaboração de todos.

 

Prof. César Augusto da Ros

Pró-Reitor de Assuntos Estudantis

 

Profa. Juliana Arruda

Pró-Reitora Adjunta de Assuntos Estudantis

 

UFRRJ, 3/6/2013

Postado em: 05/06/2013 às 16:42
Novo servio disponvel na UFRRJ: manuteno preventiva e corretiva de veculos
Com o objetivo de manter em condições de segurança e funcionamento os veículos da Universidade, foi... leia mais
Docente da UFRRJ coordena seminrio sobre ecologia poltica
O professor Héctor Alimonda, do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvime... leia mais
1 Seminrio da rede de estudos contemporneos sobre a Baixada Fluminense
Nos dias 18 e 19 de novembro o ICHS/UFRRJ, câmpus Seropédica, sediará o 1º Seminário da Rede de... leia mais
Evento do Dia do Servidor
Codep, DP, Proad e Sintur convidam os servidores da UFRRJ para o evento de comemoração do Dia do Servidor que oco... leia mais
Divulgado o resultado final do PIBITI-FUNTTEL/CNPq - Binio 2014-2015
Divulgado o resultado final do edital PIBITI-FUNTTEL biênio 2014-2015. Encontra-se disponível:  leia mais
Click aqui.